Termo de Consentimento para Teleconsulta

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é aceito, no momento do agendamento, pelo paciente ou por seu representante legal, e vale para a teleconsulta e o eventual retorno agendados por este site. O paciente é identificado pelos dados informados no agendamento, e o médico, pelo nome exibido antes da confirmação e pelo número de inscrição no CRM que consta dos documentos que ele emitir.

A teleconsulta é a consulta médica não presencial, por vídeo e em tempo real, com médico e paciente em locais diferentes, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022. Ela é realizada por médico autônomo, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, responsável técnico e ético pelo atendimento. A GreenMed.Store apenas viabiliza o agendamento e não pratica ato médico.

Declaro estar ciente de que:

• a consulta presencial é o padrão de referência da medicina, e a teleconsulta é um ato complementar a ela;
• a teleconsulta não permite exame físico completo, o que pode limitar a avaliação; por isso, o médico pode solicitar exames, interromper o atendimento ou indicar consulta presencial;
• falhas de conexão, de áudio ou de vídeo podem prejudicar ou interromper o atendimento, que nesse caso será retomado ou remarcado;
• em doenças crônicas ou tratamentos de longa duração, é necessária consulta presencial com o médico assistente em intervalos não superiores a 180 dias;
• a emissão de receita depende exclusivamente da avaliação clínica e pode não ocorrer;
• a teleconsulta não se destina a urgências ou emergências — nesses casos, devo ligar 192 (SAMU) ou procurar um pronto-socorro.

• Interromper o atendimento a distância a qualquer momento e optar pela consulta presencial.
• Receber, em formato digital, os documentos médicos emitidos, com assinatura digital do médico no padrão ICP-Brasil e a indicação de que foram emitidos em telemedicina.
• Ter o atendimento registrado em prontuário eletrônico, guardado com sigilo pelo prazo legal mínimo de 20 anos, e solicitar cópia digital ou impressa desse registro.
• Ter preservado o sigilo profissional médico sobre tudo o que for tratado na consulta.
• Não ter a consulta gravada sem o meu consentimento expresso.

• Informar dados verdadeiros e ser a pessoa que será atendida, ou o seu representante legal.
• Participar de local privado, com conexão estável, câmera e microfone, e apresentar documento oficial com foto quando solicitado.
• Relatar com sinceridade sintomas, medicamentos em uso, histórico e exames, e seguir as orientações do médico, inclusive a de buscar atendimento presencial.
• Não gravar a consulta sem o consentimento expresso do médico.

Autorizo o atendimento por telemedicina e a transmissão das minhas imagens, da minha voz e dos meus dados pessoais e de saúde ao médico e à plataforma que viabiliza a teleconsulta, exclusivamente para a realização do atendimento, o registro em prontuário e a emissão dos documentos médicos.

Estou ciente de que minhas informações pessoais podem ser compartilhadas para essas finalidades e de que tenho o direito de negar essa permissão — caso em que a teleconsulta não poderá ser realizada, sem prejuízo de buscar atendimento presencial. O tratamento dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade.

Quando o paciente for menor de idade ou incapaz, este Termo é aceito pelo seu representante legal, que deve estar presente durante toda a teleconsulta.

Posso revogar este consentimento a qualquer momento, pelo e-mail contato@greenmedbr.com ou diretamente ao médico durante o atendimento. A revogação não afeta os atendimentos já realizados nem a obrigação legal de guarda do prontuário.

Ao marcar o aceite deste Termo no agendamento, declaro que li e compreendi as informações acima, que tive a oportunidade de esclarecer minhas dúvidas e que concordo, de forma livre e esclarecida, com a realização da teleconsulta. O aceite, com a versão deste Termo, é registrado eletronicamente e passa a integrar o meu registro eletrônico de saúde.